Foi divulgado recentemente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (#Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo – Ano base 2018.
Os municípios teriam que se cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018, documentação essa que deveria ter sido enviado em março de 2018. Para atender as exigências, os municípios deveram atender o critério “Esportes” do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº18.030, de 12 de janeiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393, de 9 de junho de 2010. Uma delas é o enquadramento de uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo.
São elas: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.
Mesmo com o cadastramento recorde de 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, CAPELA NOVA ficou de fora, da lista de cidades aptas a participarem do ICMS Esportivo, deixando de participar da “fatia do bolo”, porque segundo Dayano Danyel, ele iniciou as atividades do conselho de esportes, mas, não deu continuidade aos trabalhos de envio da documentação necessária. Essa verba poderia ser usada para a ampliação de projetos esportivos de nossa cidade.
Procurada pelo Portal CapelaNews, a Prefeitura solicitou ofício para elaboração de uma nota a respeito. Mesmo com essa exigência, deixamos em aberto nosso canal para que seja explicado o que de fato ocorreu.
Em nossa região, estão aptas as cidades de #SenhoradosRemédios, #Caranaíba, #Lamim, #Carandaí e #Barbacena
– PONTUAÇÃO E REPASSE:
A SEDESE, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisa as informações e documentos inseridos no Sistema concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos. Após a avaliação, é apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município.
Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura.
É possível acompanhar o consolidado mensal no site da Fundação #JoãoPinheiro (FJP).
Informações: Agência Minas
