Pedido empréstimo de R$1,8 milhões acirra disputa entre Câmara e Prefeitura de Lamim

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Os bastidores políticos estão agitados em Lamim acirrando a discussão em torno de um projeto de lei, que se aprovado, o Município poderá contrair um empréstimo até de R$1,82 milhões. A adesão ao Programa BDMG Solidário depende da aprovação simples dos vereadores. Hoje, o prefeito Marco Antônio de Assis (PR), mais conhecido como Marcão, tem a maioria na Câmara, mas a discussão já provoca atritos entre os dois poderes. Existe a possibilidade de um reverso político a reprovação do projeto, o senário político é de incerteza e enfrentamento.


O outro lado 

O financiamento, segundo a prefeitura, seria para resolver “graves problemas estruturais que afligem a população de Lamim há décadas, como a encosta do Morro do Cruzeiro, já condenada pela defesa civil, o talude (barranco) do campo de futebol, além da necessidade de construção de redes pluviais em varias ruas da cidade”. Segundo o prefeito Marcão, a possibilidade de adesão ao Programa BDMG Solidário se tornou factível devido ao Reconhecimento por parte do Estado de Minas Gerais da “Situação de emergência” decretada em decorrência dos estragos e transtornos gerados pelas chuvas do dia 30/12/2018 nas áreas afetadas pelas inundações. “Neste sentido e diante da grave dificuldade financeira que tem enfrentado o Município de Lamim, principalmente em decorrência de retenção de recursos por parte do Governo Federal e Estadual, lembrando que a dívida do estado com o município se aproxima da cifra de 2 milhões de reais , o Prefeito Municipal está buscando solucionar estes problemas através de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG ),haja vista ser impossível realizar obras de grande porte com recursos próprios”, salientou o prefeito. “Com a aprovação do Projeto de Lei a população laminense será beneficiada com as obras tão sonhadas e necessárias para nossa cidade, além de gerar emprego e renda”, completou o prefeito pedindo que os laminenses procurem os vereadores para cobrando aprovação do projeto de interesse público. A projeção é que as obras iniciem após o período chuvoso.

Pressionada, a Câmara de Lamim divulgou nota de esclarecimento retrucando a prefeitura. Segundo os vereadores, o projeto foi publicado na reunião ordinária realizada no dia 22 de abril. No dia 26, as Comissões Permanentes da Casa Legislativa reunirão para apresentar pareceres, bem como requerer informações necessárias ao Executivo Municipal para a tramitação do Projeto. “Os Vereadores sabem da necessidade da execução das obras contidas na Justificativa do Projeto, porém como o Projeto se trata de um financiamento que gerará ônus ao Município, os membros desta Casa Legislativa estão buscando informações sobre a necessidade do valor pretendido, o número de parcelas, taxa de juros e disponibilidade financeira do Município para que os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e folha de pagamento dos servidores públicos municipais não sejam comprometidos”, observa a nota.

Os vereadores afirmaram que estão preocupados coma queda de receita, onde muitas das vezes a prefeitura tem tido dificuldade de honrar com as despesas, inclusive editou Estado de Calamidade.           “As informações divulgadas pela Administração Municipal por meio das redes sociais sobre o Projeto têm divulgado locais que serão beneficiados com esse endividamento, porém esses locais não foram pleiteados pelo Executivo no Projeto em pauta, além de levar a duplicidade de interpretações, haja vista o uso contínuo da palavra recurso nas redes sociais, gerando o entendimento de que o Município receberá gratuitamente esse valor do BDMG, sendo que se trata de um financiamento com taxas de juros e valores de parcelas não informados no corpo do Projeto”, salientou os vereadores.

Fonte: Jornal Correio de Minas 

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